PORTARIA N.º 139/2023.
16 de Junho de 2023
Nomeia Assessor Jurídico de Gabinete e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR, a partir 01 de junho de 2023, o Senhor, DAVID DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n.º *** 150.091-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer as atribuições do cargo de Assessor Jurídico, de provimento em comissão, com vencimento/subsídio estabelecido pela Lei Específica do Município.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2023.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 15 de junho de 2023.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.