Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitações, do Poder Executivo, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONSTITUI, a partir 01 de junho de 2023, a Comissão Permanente de Licitações, do Poder Executivo, do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2023, com a finalidade de abrir e julgar os envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços, referentes as Modalidades de Licitações, previstas na Lei Federal n.º 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei Federal n.º 14.065/20, a ser integrada pelos seguintes servidores públicos municipais:

NOME DO SERVIDOR/A	FUNÇÃO
GISLAINE MOREIRA DE OLIVEIRA	PRESIDENTE
ROSIANE FARIAS DOS ANJOS FROHLICH	SECRETÁRIO/A
SIMONE DANIELA CZYCZA	MEMBRO TITULAR
GISLAINE DE SOUZA SILVESTRE KRIESER	MEMBRO SUPLENTE

Art. 1.º Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitações, constituída pelo art. 1.º, da presente Portaria, terão direito a perceber além do vencimento dos seus cargos, a gratificação prevista na Lei Municipal n.º 729/2011.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2023.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 15 de junho de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se. Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.