TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº164/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 164/2023, Processo Administrativo n° 069/2023, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RETROFIL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E FILTROS E RESERVATÓRIOS

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 15 de JUNHO de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena