O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.410.158/0001-06, cujo objeto trata-se de Produção de shows Artístico Musical da Dupla FABRICIO E FENANDO, por ocasião do evento CIRCUITO GASTRONÔMICO do Município de Poconé-MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Poconé, 15 de Junho de 2023

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal