RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE VEGETAÇÃO ALTA/LIXO
16 de Junho de 2023
Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.
O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.
NOTIFICAÇÃO Nº 801/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SALVADOR CARBONE - BAIRRO JD. PALMARES, QD. 71, LT. 03, BARRA DO GARÇAS - MT - VALDO DE SOUSA - CPF: 262.920.686-68 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - GOIÂNIA - GO
NOTIFICAÇÃO Nº 802/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SALVADOR CARBONE - BAIRRO JD. PALMARES, QD. 71, LT. 04, BARRA DO GARÇAS - MT - ADRIANO TERRUGGI DRIGHETTI - CPF: 072.997.158-99 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 837/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA PROF. MARCIO APARECIDO CARBONI - BAIRRO JD. PALMARES, QD. 19, LT. 11, BARRA DO GARÇAS - MT - IVAN BARROSO - CPF: 917.933.198-04 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 838/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA PROF. MARCIO APARECIDO CARBONI - BAIRRO JD. PALMARES, QD. 19, LT. 12, BARRA DO GARÇAS - MT - IVAN BARROSO - CPF: 917.933.198-04 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 859/2023 – LOTE LOCALIZADO NA TRAVESSA 1 - BAIRRO JD. AMAZONIA II, SETOR A, QD. E, LT. 5, BARRA DO GARÇAS - MT - RONALDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 921.685.071-04 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 909/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SAO BENEDITO - SETOR CRISTINO CORTES, QD. 26, LT. 15, BARRA DO GARÇAS - MT - ANASTACIO MORAES ARRAES - CPF: 138.545.001-06 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 962/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SAO SALVADOR - JD. NOVA BARRA, QD. 342, LT. 05, BARRA DO GARÇAS - MT - ANASTACIO MORAES ARRAES - CPF: 138.545.001-06 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 910/2023 – LOTE LOCALIZADO NA ALAMEDA DOS BURITIS, JD SERRA AZUL, QD. 06, LT. 01, BARRA DO GARÇAS - MT - NARA CRISTIANE SILVA SOUZA - CPF: 580.907.701-34 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 912/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA RUBI - ALAMEDA DOS BURITIS, JD. SERRA ZUL, QD. 6, LT. 04, BARRA DO GARÇAS - MT - MARIA LUCIA ROCHA LIMA - CPF: 166.587.791-04 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 913/2023 – LOTE LOCALIZADO NA ALAMEDDA DOS BOUGANVILLES, JD. SERRA ZUL, QD. 6, LT. 33, BARRA DO GARÇAS - MT - SERRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - CNPJ: 07.338.511/0001-67 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 917/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA JOÃO DAVID DE CAMPOS, BAIRRO SENA MARQUES, QD.31, LT. 09, BARRA DO GARÇAS - MT - EVA PEREIRA NOVAES - CPF: 474.514.081-91 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 925/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA GOIABEIRAS, JD. AMAZONIA I, SETOR C, QD.31, LT. 09, BARRA DO GARÇAS - MT - WALDERSON RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 630.015.781-49 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 928/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA GOIABEIRAS, JD. AMAZONIA II, SETOR B, QD. B, LT. 18, BARRA DO GARÇAS - MT - LUCIANO SILVA CAMPOS - CPF: 053.167.421-50 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 931/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SANTANA, BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD.192, LT. 23, BARRA DO GARÇAS - MT - GUSTAVO MENDONÇA GONÇALVES - CPF: 039.966.931-09 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 934/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA VITÓRIO PEREIRA DA SILVA , BAIRRO JD. SÃO JOÃO, QD.24, LT. 08, BARRA DO GARÇAS - MT - LUCAS NERY DE MATOS - CPF: 039.892.951-36 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - DESCONHECIDO NO ENDEREÇO) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 936/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA LIBERDADE, BAIRRO JD. PETRÓPOLIS, QD. 2S, LT. 3, BARRA DO GARÇAS - MT - MARIA SOLANGE ROD - CPF: 000.000.152-53 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 937/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA LIBERDADE, BAIRRO JD. PETRÓPOLIS, QD. 2S, LT. 05, BARRA DO GARÇAS - MT - IRANY SANTOS PEREIRA - CPF: 284.228.131-49 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 939/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA LIBERDADE, BAIRRO JD. PETRÓPOLIS, QD. 2S, LT. 07, BARRA DO GARÇAS - MT - LUIS FELIPE TEIXEIRA CORBUCCI - CPF: 018.249.411-02 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 946/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ALPES, BAIRRO JD. SÃO JOÃO, QD. 37, LT. 15, BARRA DO GARÇAS - MT - ADAUTO NOGUEIRA BORGES - CPF: 090.927.811-34 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 949/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ANA CLAUDIA, BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 412A, LT. 10, BARRA DO GARÇAS - MT - ALBERTO DIAS DE MORAES - CPF: 269.242.691-68 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 950/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ANA CLAUDIA, BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 412A, LT. 11, BARRA DO GARÇAS - MT - ALBERTO DIAS DE MORAES - CPF: 269.242.691-68 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 951/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ANA CLAUDIA, BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 412A, LT. 12, BARRA DO GARÇAS - MT - ALBERTO DIAS DE MORAES - CPF: 269.242.691-68 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 952/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SÃO SALVADOR - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 183, LT. 24, BARRA DO GARÇAS - MT - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - CPF: 208.690.291-34 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 963/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SÃO SALVADOR, BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 342, LT. 6, BARRA DO GARÇAS - MT - JOSE DIAS DE DEUS - CPF: 000.000.286-04 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 968/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO SERRA DOURADA, QD. 9, LT. 4, BARRA DO GARÇAS - MT - ANTONIO R DE OLIVEIRA - CPF: 000.000.138-43 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT
NOTIFICAÇÃO Nº 969/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO SERRA DOURADA, QD. 9, LT. 5, BARRA DO GARÇAS - MT - ANTONIO R DE OLIVEIRA - CPF: 000.000.138-43 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT