Lei n.º 2.385/2023 Poxoréu/MT, 06 de junho de 2023.

“Altera a Lei 1874/2017- inclui o cargo de diretor do Balneário Lagoa Suelvis Antônio Fernandes, na forma mencionada.”

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, incisos I, III e IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1.º Fica alterado artigo 1º- incisos, II- Secretaria Municipal de Administração:

“Art. 1.º Fica redefinida, através desta Lei, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poxoréu, nos seguintes termos:

“II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, composta pelos órgãos abaixo descritos, sendo o Secretário Municipal de Administração o Chefe da pasta, a ele hierarquicamente subordinados de forma imediata os seguintes órgãos:

a) Gerência de Talentos Humanos;

b) Assessoria de Talentos Humanos - Nível IV;

c) Coordenadoria Municipal de Compras;

d) Assessoria Municipal de Compras - Nível IV;

e) Coordenadoria Municipal de Patrimônio e Almoxarifado;

f) Assessoria de Patrimônio e Almoxarifado - Nível IV;

g) Coordenadoria Municipal de Frotas e Combustível;

h) Coordenadora de Serviços Externos [Cemitérios, Rodoviária e Arquivos];

i) Coordenadoria Municipal da Guarda Municipal;

j) Coordenadoria Municipal de Tecnologia da Informação;

k) Assessoria de Tecnologia da Informação - Nível IV;

l) Coordenadoria Municipal de Cargas e Sistemas;

m) Coordenadoria Municipal de Licitação;

n) Assessor Administrativo de Licitação - Nível IV;

o) Coordenador da Junta Militar

p) Coordenador do Posto Eleitoral

q) Diretor do Balneário Lagoa”

Art. 2º. O Cargo de Diretor do Balneário Lagoa terá remuneração no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT,06 de junho de 2023.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

ANEXO II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DO BALNEÁRIO LAGOA: responsável pelo funcionamento do Balneário Lagoa, irá coordenar os serviços dos prestadores de serviços do local, responsável pela manutenção da estrutura, bem como da organização da limpeza do local, zelando pelo bom uso dos equipamentos disponíveis no local pelos usuários, promoves escalas de serviços quando necessário, levar a conhecimento da chefia imediata as situações que são necessárias; executar outras tarefas afins, acompanhar a presença dos funcionários lotados, buscar as ferramentas necessárias para o andamento do trabalho, sugerir melhorias para o funcionamento do balneário.