RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 086/2023 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 022/2023

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18/06/2018 à favor da empresa RR LOPES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 22.548.304/0001-20, estabelecida na Rua das Violetas, nº 774, Bairro Jardim Cuiabá-MT, para Aquisição de tecidos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e cultura, conforme consta no termo de referencia eno valor total de R$ 16.300,40 (Dezesseis mil, trezentos reais e quarenta centavos), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023, na seguinte classificação: 3.3.90 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 15 de Junho de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal