PORTARIA Nº 44/2023
16 de Junho de 2023
A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e legais e considerando o Art. 6º incisos, I, II, III e IV da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 23001040.1.00432/21-6 páginas: 01/03 emitida pelo INSS em 17/05/2021 em nome da Sra.IRACI ANA DEZORDI BRAGAGNOLLO anterior a sua posse na municipalidade.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 4.084 dias líquidos, correspondentes a 11 (onze) anos, 02 (dois) meses e 09 (nove) dias, prestados nos seguintes órgãos:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
02/05/1989 a 13/06/1994 | ASSOCIACAO TANGARAENSE DE ENSINO E CULTURA-ATEC | 05 anos, 01 mês e 12 dias |
01/11/1994 a 22/01/1997 | INSTITUIÇÃO PRESBITERIANO DE ED ASHBELL G SIMONTON | 02 ano, 02 meses e 22 dias |
01/04/1999 a 05/02/2003 | INSTITUIÇÃO PRESBITERIANO DE ED ASHBELL G SIMONTON | 03 ano, 10 meses e 05 dias |
Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra – MT, 15 de junho de 2023.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV