DECRETO Nº 2284 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO/CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E A LEI ESTADUAL Nº8.469 DE 07/04/06; INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº012/2017/GS/SEDUC/MT, E ALTERAÇÕES CONFORME LEI Nº11.668 DE 11/01/2022;

DECRETA:

Art. 1º - Fica reestruturado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Comissão/Conselho do Transporte Escolar com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte escolar no Município de Paranatinga-MT, bem como, deliberar sobre eventuais controvérsias.

REPRESENTAÇÃO	NOME
I- 01 (um)Representante dos estudantes.	Kamilly Victoria Furtado Barbosa
II- 01 (um) Representantes dos pais (Estadual).	Maria Francisca Santos Sousa
III- 01 (um) Representantes dos pais (municipal).	Alessandra Lemes Viegas
IV- Diretoria Regional de Educação DRE/SEDUC - Primavera do Leste.	Giselle de Paiva Silva
V – 01 (um) Represente dos Professores (Estadual).	Adilson Vargas
VI- 01 (um) represente dos Professores (Municipal).	Lorena Flavia Rodrigues de Moraes
VII- 01 (um) Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE.	Mara Rosana Baptista Klein
VIII – 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal.	Yeda Suely Jorge da Silva Simonatto

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL