TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 098/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA WANDERLEI CASSIANO SOBRINHO - ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa WANDERLEI CASSIANO SOBRINHO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.916.547/0001-46, estabelecida na Av. Rio Grande do Sul S/N - Setor Industrial - Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por WANDERLEI CASSIANO SOBRINHO, Brasileiro, Casado, portador do RG nº 926318-7 SSP/MT e CPF nº 775.455.671-53, firmam o presente ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO, conforme cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente aditivo a retificação da data de vigência do contrato originário junto ao sistema BETHA COMPRAS para correção de informações junto ao APLIC/TCE.

1.2 - Fica retificada a data de vigência do contrato originário no APLIC/TCE/MT, passando a constar como validade até 06/06/2024.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, I, “a” da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas da seguinte forma, por força da Lei Complementar nº 101/2000:

4.1.1 - De 15 de Junho a 31 de dezembro/2023 no Orçamento Anual de 2023 e;

4.1.2 - De 01 de janeiro a 14 de Junho/2024 no Orçamento Anual de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 098/2022, 1º e 2º termos Aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 02 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE:

WANDERLEI CASSIANO SOBRINHO-ME

WANDERLEI CASSIANO SOBRINHO

CONTRATADA

FISCAIS DE CONTRATO: EDVAM COLOMBO Fiscal de contrato Portaria nº 157/2023	GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA Fiscal de contrato Portaria nº 157/2023
DAIANA DA ROSA MORAIS Fiscal de contrato Portaria nº 367/2022	WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS Fiscal de contrato Portaria nº 367/2022
FRANCIELY REJANE STORCH Fiscal de contrato Portaria nº 367/2022	RENATO ROSA DE ALMEIDA Fiscal de contrato Portaria nº 367/2022

CARLOS WILMAR IUANSON ALMEIDA

Fiscal de contrato

Portaria nº 367/2022

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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CPF CPF