SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 097/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA ALCIR R. D. COSTA-ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa ALCIR R. D. COSTA – ME, inscrita no CNPJ Nº 07.106.516/0001-64, Inscrição Estadual: 13347808-4, com sede à Avenida Paraná, Nº 1588, Quadra 05P, Lote 11, Jardim Panorama, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ALCIR ROBERTO DELA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 977169 SSP/MT e CPF nº 568.070.741-15, firmam o presente ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO, conforme cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente aditivo a retificação da data de vigência do contrato originário junto ao sistema BETHA COMPRAS para correção de informações junto ao APLIC/TCE.

1.2 - Fica retificada a data de vigência do contrato originário no APLIC/TCE/MT, passando a constar como validade até 06/06/2024.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, I, “a” da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas da seguinte forma, por força da Lei Complementar nº 101/2000:

4.1.1 - De 15 de Junho a 31 de dezembro/2023 no Orçamento Anual de 2023 e;

4.1.2 - De 01 de janeiro a 14 de Junho/2024 no Orçamento Anual de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 097/2022 e 1º Aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 02 de Maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

ALCIR R. D. COSTA-ME

ALCIR ROBERTO DELA COSTA

CONTRATADA

FISCAIS DE CONTRATO: EDVAM COLOMBO Fiscal de contrato Portaria nº 157/2023	GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA Fiscal de contrato Portaria nº 157/2023
DAIANA DA ROSA MORAIS Fiscal de contrato Portaria nº 367/2022	WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS Fiscal de contrato Portaria nº 367/2022
FRANCIELY REJANE STORCH Fiscal de contrato Portaria nº 367/2022	RENATO ROSA DE ALMEIDA Fiscal de contrato Portaria nº 367/2022

CARLOS WILMAR IUANSON ALMEIDA

Fiscal de contrato

Portaria nº 367/2022

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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