PORTARIA Nº. 319/2023

DE: 15 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Arlete Antonio Fonseca da Mata, servidora pública efetiva deste município. ”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Arlete Antonio Fonseca da Mata, portadora do RG n. 3593649-5 SESP/MT e inscrita no CPF sob nº 521.313.941-87, cargo de professora, matriculada sob nº 27, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS sob protocolo nº 26001250.1.00605/21-2, o equivalente a: 2.423 (Dois mil e quatrocentos e vinte e três) dias líquidos, correspondentes a 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 15 DE JUNHO DE 2023

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO