PORTARIA MUNICIPAL Nº 230/2023
16 de Junho de 2023
DATA: 15 DE JUNHO DE 2023
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Sr.ª LORENA DEVETAK COLEONE, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORIA II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 073/2022.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DÉCIMO QUINTO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS