LEI 1.412 DE 05 DE JUNHO DE 2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL “A COOPERATIVA DOS CRIADORES DE GADO PANTANEIRO DO MEDIO PANTANAL LTDA” NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “A COOPERATIVA DOS CRIADORES DE GADO PANTANEIRO DO MEDIO PANTANAL LTDA” NO MUNICÍPIODE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 05.06.2023.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal