PORTARIA Nº 262/2016

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença-Prêmio por assiduidade, no período de 15 de Fevereiro de 2016 a 14 de Maio de 2016, a Servidora MARIA ROSANA FERREIRA DE ALMEIDA GRELLMANN,nomeada pelo Decreto n° 300/1999 de 12 de Fevereiro de 1999, como Professora da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2010 a 2014.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

05 – Secretaria de Educação, Desporto,Lazer e Cultura

05.08 – FUNDEB 60%

2.043 – Rem. dos Profissionais do Mag. da Educação Básica Fundamental 60 %

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 15 de Fevereiro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal