EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023-CEE

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, responsável pela aplicação de Provas (testes) de Conhecimentos específicos sobre o ECA e sobre Informática, CONVOCA todos os candidatos com inscrições deferidas para o Processo de Escolha (eleição popular) para membros do Conselho Tutelar - Edital nº 01/2023-CMDCA, a fim de que tomem conhecimento das informações referentes a aplicação das referidas provas.

1. PROVAS DE CONHECIMENTOS E INFORMÁTICA

1.1. A Prova de Conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Prova de Informática versará sobre Texto (formatação e digitação) em WORD e sobre E-MAIL (conexão e envios) em NAVEGADORES.

1.2. As provas avaliarão a capacidade de interpretação, conhecimento e prática dos conteúdos citados acima.

1.3. O dia, local e horário estão descritos no Cronograma deste Edital.

1.4. A Prova de Conhecimentos constará de 25 (vinte e cinco) questões com 05 (cinco) alternativas (ABCDE) cada, sendo apenas uma correta.

1 - A Prova de Conhecimentos valerá 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá 4 (quatro) pontos.

2 - A Prova de Conhecimentos é de caráter eliminatório e será considerado CLASSIFICADO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos.

3 - A Prova de Conhecimentos terá a duração máxima de 02 (duas) horas.

4 - As respostas das questões deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

5 - Os dois últimos candidatos deverão permanecer no local de aplicação das provas até que o último candidato as tenha concluído, a fim de assinarem a Ata e assistirem ao lacre do envelope contendo as folhas de respostas.

1.5. A Prova de Informática será na modalidade “Discursiva / Prático” e terá caráter eliminatório.

1 - A Prova de Informática prática, será realizada na modalidade de resolução de questões práticas, atividades próprias de ofício de Conselheiro Tutelar e discursiva, em computador fornecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

2 - A Prova de Informática prática avaliará, não só o conhecimento prático de ato de atividades, como também a habilidade do candidato em informática, referente à editoração de textos (digitação, configuração, formatação e outros recursos) e navegação pela internet.

3 - A Prova de Informática terá a duração máxima de 02 (duas) horas.

4 - O valor da Prova de Informática prática de atos de atividades e conhecimentos práticos de informática será de 100 (cem) pontos, e será considerado CLASSIFICADO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos.

1.6. Para fins de identificação civil o candidato obrigatoriamente deverá apresentar documento original com foto.

1 - Se o candidato fizer a apresentação de documento exclusivamente da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNHe) e Título de Eleitor em meio eletrônico (e-Título), após a conferencia, o aparelho celular deverá ser desligado na frente do fiscal.

1.7. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, não terá acesso ao local das provas e será automaticamente eliminado do processo, salvo em caso de perda ou roubo, onde o candidato deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial atestando a perda ou roubo.

1 - No caso do candidato apresentar Boletim de Ocorrência Policial para realização da prova, a empresa colherá assinatura e será tirado uma foto de corpo inteiro junto a membro da Comissão ou fiscal de prova para possível averiguação futura.

1.8. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinados.

1.9. Será excluído deste processo o candidato que faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

1.10. Não é permitido ao candidato, no dia de aplicação das provas, a utilização de qualquer tipo de aparelho eletrônico, como: telefone celular, smartphone, tablet, notebook ou similar, receptor, aparelhos sonoros, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, transmissor de dados e mensagens, relógios digitais, etc. Não é permitido também a utilização de quaisquer acessórios como, braceletes ou de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares.

1.11. O descumprimento da instrução do item anterior, implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

1.12. Após o início e durante a realização das provas não será permitida a comunicação entre os candidatos, utilização de anotações, impressos, livros ou quaisquer outros materiais de consulta.

1.13. Após o fechamento dos portões, início e durante a realização das provas, não será permitida a entrada de candidatos e a permanência de pessoas estranhas ao evento no local de aplicação das provas.

1.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

1.15. Recomendamos o comparecimento do candidato ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando caneta esferográfica transparente, azul ou preta.

1.16. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização das provas, levando consigo o caderno de questões, após 60 minutos contados do efetivo início das provas, tanto da Prova de Conhecimento quanto da Prova de Informática.

1.17. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.

1.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

1.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.

1.20. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

1.21. Os candidatos não portadores de deficiência que necessitarem de condições especiais para realização das provas, deverão notificar a Comissão sobre as condições desejadas.

1.22. Terá suas provas anuladas e será eliminado do processo, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital.

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa da Avaliação no Processo de Escolha.

1.23. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será eliminado do processo, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ele inerentes.

1.24. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este processo.

1.25. Ao terminar a prova, o candidato não poderá permanecer no recinto de aplicação de prova, devendo se retirar imediatamente do local de prova.

2. RECURSOS

2.1. Caberão recursos contra questões das Provas, contra erros ou omissões no gabarito ou referente à pontuação da classificação do PRÓPRIO CANDIDATO, ou seja, de todas as decisões proferidas durante o processo que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, conforme o Cronograma do Processo de Escolha.

2.2. O recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante, bem como os demais dados constantes do Formulário de Recursos.

2.3. O candidato deverá preencher um Formulário de Recurso para cada questão que deseja efetuar recurso, sendo automaticamente desconsiderados recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

2.4. A decisão proferida pela Banca Examinadora tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

2.5. Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das provas objetivas, por força do julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

2.6. As Provas Objetivas de todos os candidatos serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito, se houver alteração do gabarito oficial por força do julgamento de recurso.

2.7. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail: cmdca@uniaodosul.mt.gov.br, ou apresentados pessoalmente junto à Comissão Especial Eleitoral.

2.8. A interposição dos recursos deverá observar o prazo estipulado no Cronograma.

2.9. Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.

RECURSO

Nome do candidato: Telefone/E-mail:

Venho requerer:

Local e data:

3. RESULTADO

3.1. O resultado final das provas (testes) será amplamente publicado e divulgado e estará à disposição dos interessados conforme Cronograma do Processo de Escolha, junto à Comissão Especial Eleitoral.

3.2. A convocação dos candidatos para próxima fase ficará a critério do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

4. Este Edital de Convocação nº 01/2023-CEE entra em vigor na data de sua publicação. 5. Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, afixe-se, cumpra-se.

União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2023.

JULIANA FERREIRA ANTONIOLLO

Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral

(Resolução Nº 01/2023-CMDCA)

ANEXO I – CRONOGRAMA / LOCAL DE PROVA

	DATA
Capacitação Online para Candidatos - acessar link grupo whatsapp para participação: https://abrir.link/d2AVN	20 e 21 e 23/06 - de 18h30 às 21h00
Local de prova: Escola Municipal Matilde Altenhofen Avenida Florianópolis, n° 155, Bairro Centro	02/07/2023 - de 08h às 12h
Prova de Conhecimentos	de 08h às 10h
Prova de Informática	de 10h30 às 12h
Resultado Preliminar da Prova de Conhecimentos e Informática	Até 04/07/2023
Prazo de recurso das questões da prova	05 a 06/07/2023
Julgamento pela Comissão Especial de eventuais recursos	Até 10/07/2023
Resultado Final da Prova de Conhecimentos e Informática	Até 14/07/2023

ANEXO II – PROVA/Nº DE QUESTÕES

PROVAS	Nº DE QUESTÕES
- CONHECIMENTOS Lei Federal nº 8.069/90	25
- CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA	Prático / Discursiva

Sugestões Bibliográficas CONHECIMENTOS

Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.