EXTRATO 4.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 150/2022
16 de Junho de 2023
PROCESSO: 135/2022
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 009/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA / CNPJ n.º 24.906.430/0001-35
OBJETO: EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ERMINDO MENDEL EM PAINEIS ISOTÉRMICOS E TELHA TERMOACÚSTICA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COM ENCARGO DO CONTRATADO, EM ÁGUA BOA – MT.
OBJETO ADITIVADO: 1 1.1.1. SUPRIMIR 3,12% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 50.757,92 (cinquenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. ACRESCENTAR o percentual de R$ 6,82% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 110.823,01 (cento e dez mil, oitocentos e vinte e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.
1.1.4. JUSTIFICA-SE o acréscimo de preço devido ao acréscimo de serviços não previstos em planilha, os quais se mostraram necessários de acordo com a evolução da obra de reforma e ampliação. Os serviços a serem acrescidos estão detalhados na nota técnica 060.2023/DDP/SMAP/PMAB.
1.1.5. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 28/04/2023 até o dia 27/07/2023.
1.1.6. PRORROGAR o prazo vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 28/06/2023 até o dia 26/09/2023;
1.1.7. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto.
1.1.8. JUSTIFICA-SE a prorrogação a imprevistos alegados pela empresa, os quais estão elencados na nota técnica n.° 046/2023/DDP/SMAP/PMAB que concedeu 60 (sessenta) dias, a anexa a este documento. Os outros 30 (trinta) dias, foram concedidos devido ao acréscimo de serviços não previstos na planilha.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Acácio da Silva Santos.
Data de Assinatura: 15/06/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal