DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COMO FISCAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080/2023.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores descritos abaixo para o acompanhamento e fiscalização do Processo Administrativo n° 080/2023.

Nome do Fiscal Titular:	MARCOS ANTONIO PUNTEL	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/ Secretaria	Coordenador de Imprensa
Matrícula:	2667

Nome do Fiscal Suplente:	FELIPE PAVAO BARBOZA	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/ Secretaria	Assessor de Imprensa
Matrícula:	2669

Art. 2º São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Processo Administrativo n° 080/2023 e suas cláusulas avençadas; 2. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 15 de junho de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 101/2023