DECRETO Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2023
DECRETO Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 951/2022;
DECRETA
Art. 1º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) da dotação orçamentária seguinte:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 13 | 01.001.031.2002.33.90.35.99b | Serviços de consultoria | R$ 4.900,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 4.900,00 | ||
Art. 2º - A importância anulada no Artigo 1º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 10 | 01.001.031.2002.33.90.14.99 | Contribuições | R$ 4.900,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 4.900,00 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 15 de junho de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume