PORTARIA N° 224/2016

DE 25 DE JANEIRO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato nº. 049/2013, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° Designar a Servidora LUCIANE BARIVIEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº. 8083193725 SJ/RS e inscrita no CPF nº. 000.143.040-82, para acompanhamento e fiscalização do contrato nº. 049/2013.

Art. 2° O Contrato acima citado, tem por objeto a prestação de serviço de limpeza das vias urbanas e calçadas nas Vilas dos Projetos de Assentamentos P. A. Brasil Novo e P. A. Coutinho União, em veículos e/ou equipamentos próprios, para uso da secretaria de obras e serviços urbanos deste Município de Querência – MT.

Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 25 de Janeiro de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal