Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 156/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 030/2023 e autorizo a contratação da empresa MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA com o CNPJ: 44.873.952/0001-95apresentou a menor proposta nos itens 01,02 no Valor total de R$ 11.652,00 (Onze mil seiscentos e cinquenta e dois reais), objetivando a AQUISIÇÃO DE CONECTORES E LUMINARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 16 de junho de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL