Apostilamento para Reajuste Anual, para respectivos itens do Contrato Nº 96/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa para Execução de Ações de Obras e Engenharia na Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas, conforme o Convênio n° 895215/2019/MDR/CAIXA/Prefeitura de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 96/2020, elaborado conforme solicitação no Oficio n°111/ENG/SEPLAC/PMC/2023, subscrito pelo Engenheiro Civil, Fiscal da Obra, Sr. Jeverson Pereira Borges, o qual manifestou favorável ao reajuste anual solicitado pela contratada, com base no percentual de 5,90%, que é o acumulado do IGP-M dos 12 meses, bem como, ao Oficio 133/2023, elaborado pela Secretário de Obras, Sr. Alessio Teofilo da Silva, o qual manifesta favorável ao realinhamento de preço para o Reajuste Anual no Contrato nº 96/2020.

DA DOTAÇÃO:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

Valor R$ 2.769,13

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 594 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1700 – OUTRAS TRANSF. CONV. OU INST. CONG. DA UNIAO

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

Valor R$ 6.945,82

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros