ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023 - A
19 de Junho de 2023
Pregão Presencial Nº 014/2023 - Processo Licitatório Nº 019/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 5753325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA ANDERSON APOLINARIO DE OLIVEIRA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 97.538.395/0001-12, estabelecida à estabelecida na Av. Curitiba nº 125, Centro, cidade de União do Sul-MT, neste ato representada pelo Sr.º Anderson Apolinário de Oliveira, brasileiro, maior, portador do CPF nº 956.431.251-53, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, bem como os Decretos Municipais nºs. 593 de 12 de janeiro de 2010, 901 de 24 de março de 2014, n° 1.415 de 13 de outubro de 2022, n°1.453/2023 de 01 de abril de 2023, e Medida Provisória n° 1.167 de 31 de março 2023, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 019/2023, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios única e exclusivamente para Merenda Escolar, para atender necessidades da Escola Municipal Matilde Altenhofem e da Creche Municipal Santo Anjo, com recursos oriundos do FNDE através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o Registro dos Preços, por parte da empresa acima identificada, para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios exclusivos para merenda escolar, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelo órgão relacionado no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
| Ord. | Cód. | Descrição | Marca | Unid. | Quant. | Preço Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
| 1 | 23261 | ABACAXI DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO COM AUSENCIA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. | CASA DAS FRUTAS | UN | 1.400 | R$ 6,80 | R$ 9.520,00 |
| 2 | 10919 | ABOBORA CABOTIA DE PRIMEIRA APRESENT. GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO O TRANSP. E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO COM AUSENCIA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS DE ACORDO COM A RES. 12/78 DA CNNPA. KG. | CASA DAS FRUTAS | KG | 100 | R$ 5,40 | R$ 540,00 |
| 3 | 10025 | AMENDOIM GRUPO DESCASCADO 500 GRAMAS SUBGRUPO SELECIONADO, CLASSE MIÚDO, TIPO 1, EM GRÃO CRÚ | MIKA | PC 500 G | 110 | R$ 9,40 | R$ 1.034,00 |
| 4 | 10027 | ARROZ BRANCO BENEFICIADO PACOTE 5KG SUBGRUPO POLIDO CLASSE LONGO FINO TIPO 1 COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRAZO | BOCA CHEIA | PC 5 KG | 1100 | R$ 21,99 | R$ 24.189,00 |
| 5 | 10028 | BANANA NANICA DE PRIMEIRA IN NATURA KG APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOS ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A R | CASA DAS FRUTAS | KG | 1.800 | R$ 5,99 | R$ 10.782,00 |
| 6 | 10030 | BATATA INGLESA DE PRIMEIRA KG APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES. Nº 12/78 DA CNNP | CASA DAS FRUTAS | KG | 750 | R$ 6,50 | R$ 4.875,00 |
| 7 | 10033 | BISCOITO PAO DE MEL 400 GR SEM COBERTURA - PACOTE COM 15, VALIDADE MINIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA. | MILANO | UN | 500 | R$ 10,98 | R$ 5.490,00 |
| 8 | 10034 | BISCOITO TIPO CREAM CRACKER MIN 700 GR, INTEGRAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE GORDURA TRANS, EMBALAGEM DUPLA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE MINIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA E PESO LÍQUIDO. | ADORALE | UN | 500 | R$ 12,00 | R$ 6.000,00 |
| 9 | 10035 | CAFE TORRADO E MOIDO EMBALAGEM A VACUO 500GR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE - ABIC. | SOLO | PC 500 G | 400 | R$ 14,00 | R$ 5.600,00 |
| 10 | 23273 | CARNE BOVINA MOIDA DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM O MINIMO DE GORDURA, MOIDA DUAS VEZES. | FRIGOBOM | KG | 2.300 | R$ 20,99 | R$ 48.277,00 |
| 11 | 26142 | CARNE DE FRANGO PEITO COM OSSO; COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO; SEM MANCHAS E PARASITAS; ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE E ATÓXICO; SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A NTA 3 ( DECRETO 12.486/78). | MAROMBI | KG | 1.500 | R$ 10,70 | R$ 16.050,00 |
| 12 | 10040 | CARNE DE FRANGO PICADO CONGELADO; COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO; SEM MANCHAS E PARASITAS; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE E ATOXICO; SUAS CONDICOES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A NTA 3 ( DECRETO 12.486/78). | SADIA | KG | 1.700 | R$ 9,45 | R$ 16.065,00 |
| 13 | 10042 | CEBOLA BRANCA DE PRIMEIRA COM CASCA PROTETORA KG APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A | CASA DAS FRUTAS | KG | 750 | R$ 4,49 | R$ 3.367,50 |
| 14 | 14636 | CHA MATE TOSTADO (DIVERSOS SABORES), 100% NATURAL 25 SACHES - SEM CORANTES E CONSERVANTES. COM DIZERES DE ROTULAGEM; DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 12 MESES. | LEÃO | UN | 180 | R$ 6,99 | R$ 1.258,20 |
| 15 | 15188 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO EMBALAGEM DE 350G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. UNIDADE. | ELEFANTE | LATA350GR | 400 | R$ 6,80 | R$ 2.720,00 |
| 16 | 15177 | FARINHA DE CEREAIS 400GR , COMO MILHO, ARROZ, AVEIA E FRUTAS, DO TIPO LACTEA, ESPECIFICO PARA O PREPARO DE MINGAUS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER | NESTLE | UN | 50 | R$ 11,99 | R$ 599,50 |
| 17 | 10100 | FARINHA DE ROSCA 500 GRAMAS MATERIAL PAO DE TRIGO, APLICACAO CULINARIA EM GERAL. | MIKA | PC 500 G | 100 | R$ 8,99 | R$ 899,00 |
| 18 | 10053 | FAROFA DE MANDIOCA TEMPERADA TRADICIONAL 500GR. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAÚDE. | ZAELI | PC 500 G | 300 | R$ 7,50 | R$ 2.250,00 |
| 19 | 11020 | FEIJAO CARIOCA TIPO 1. 01 KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. | NOVO ESTADO | KG | 400 | R$ 7,35 | R$ 2.940,00 |
| 20 | 10055 | FEIJAO PRETO TIPO 1, 01KG NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 15%, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES. CONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, | NOVO ESTADO | KG | 500 | R$ 7,00 | R$ 3.500,00 |
| 21 | 10057 | FERMENTO QUIMICO EM PO COM TAMPA MEDIDORA. EMBALAGEM CONTENDO 100 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 38/77 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS | ROYAL | UN | 150 | R$ 3,50 | R$ 525,00 |
| 22 | 10058 | FUBA DE MILHO ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, PACOTE DE 1 KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVER TERA REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTU | MIKA | PC 1 KG | 300 | R$ 4,50 | R$ 1.350,00 |
| 23 | 10061 | LARANJA DE PRIMEIRA, IN NATURA, TIPO PERA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, | CASA DAS FRUTAS | KG | 1.300 | R$ 5,00 | R$ 6.500,00 |
| 24 | 10955 | LEITE ESTERELIZADO INTEGRAL LONGA VIDA EM EMBALAGENS TETRA-PACK DE 1.000 ML COMPOSICAO MINIMA POR LITRO VALOR ENERGETICO 550 KCAL CARBOIDRATOS 40 G. PROTEINAS 30G LIPIDIOS 30 G. A EMBALAGEM DEVE CONTER O REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE | HELOISA | CX 1 L | 300 | R$ 5,99 | R$ 1.797,00 |
| 25 | 23287 | LINGUICA SUINA CALABRESA EMBALAGEM A VÁCUO, EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA | NUTRIBRAS | KG | 500 | R$ 24,50 | R$ 12.250,00 |
| 26 | 10956 | LINGUICA TOSCANA FRESCA PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE SEM GORDURA BOVINA ASNTA DE CARTILAGNS E APONEVROSES COM REGISTRO NO SIF EMBALAGEM PLASTICA ATOXICA COM ESPECIFICACAO DE PESO DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO LOTE PRODUTO E MARCA. | NUTRIBRAS | KG | 1.100 | R$ 15,00 | R$ 16.500,00 |
| 27 | 10932 | MACA NACIONAL DE PRIMEIRA IN NATURA VERMELHA APRESENTANDO GRAU DE MATUIRACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIP. O TRANSP. E A CONS. EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONS. COM AUSENCIA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS DE ACORDO COM A RES. 12/78 CNNPA. | CASA DAS FRUTAS | KG | 1.800 | R$ 8,99 | R$ 16.182,00 |
| 28 | 10070 | MACARRAO TIPO CONCHA 500 GR, A BASE DE SEMOLA, MASSA COM OVOS COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMEN | GALO | PC 500 G | 580 | R$ 6,50 | R$ 3.770,00 |
| 29 | 10071 | MACARRAO TIPO ESPAGUETE 500 GR, A BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS. COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - | GALO | PC 500 G | 990 | R$ 4,15 | R$ 4.108,50 |
| 30 | 10101 | MACARRAO TIPO LAZANHA 500 GR A BASE DE FARINHA MASSA COM OVOS COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE CONFORME A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. | RENATA | PC 500 G | 200 | R$ 10,50 | R$ 2.100,00 |
| 31 | 10076 | MELANCIA DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CN | CASA DAS FRUTAS | KG | 1.500 | R$ 3,50 | R$ 5.250,00 |
| 32 | 10077 | MELAO DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA | CASA DAS FRUTAS | KG | 250 | R$ 8,99 | R$ 2.247,50 |
| 33 | 15168 | MILHO MOIDO CANJIQUINHA 500GR - QUIRELA, GRUPO ESPECIAL, SUBGRUPO MOIDO GROSSO, CLASSE AMARELA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, | MIKA | PCT500GRS | 100 | R$ 4,50 | R$ 450,00 |
| 34 | 10081 | OVOS CLASSE A BRANCOS OU MARRONS CARTELA 12 UNIDADES | GRANJA SURDI | DUZIA | 950 | R$ 9,40 | R$ 8.930,00 |
| 35 | 10937 | PAO TIPO FRANCES COM NO MINIMO 50 G FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE QUALIDADE ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. KILO | CASA DOS PÃES | KG | 2.100 | R$ 16,00 | R$ 33.600,00 |
| 36 | 10083 | PEPINO DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA A SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO Nº 12/78 DA CNNPA. | MACHADO | KG | 45 | R$ 5,00 | R$ 225,00 |
| 37 | 10084 | PIMENTAO VERDE DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO C/RESOLUCAO Nº 12/78 DA CNN | MACHADO | KG | 170 | R$ 10,50 | R$ 1.785,00 |
| 38 | 10085 | POLVILHO DE MANDIOCA AZEDO 01KG SEM IMPUREZAS NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICACAO, DE VALIDADE E O NUMERO DO LOTE - PACOTE | MIKA | PC 1 KG | 70 | R$ 7,50 | R$ 525,00 |
| 39 | 10086 | QUEIJO MUSSARELA FATIADO RESFRIADO EMBALAGEM EM QUILO (KG), COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAÚDE. KG. | PRIMO | KG | 90 | R$ 50,00 | R$ 4.500,00 |
| 40 | 10962 | REPOLHO ROXO DE PRIMEIRA SEM CASCA PROTETORA APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOL | CASA DAS FRUTAS | KG | 350 | R$ 8,99 | R$ 3.146,50 |
| 41 | 10090 | SALSICHA HOT DOG EM CONSERVA EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA | PERDIGÃO | KG | 200 | R$ 14,00 | R$ 2.800,00 |
| 42 | 27815 | SEQUILHO ISENTO DE LACTOSE E GLUTEN SABORES DIVERSOS NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICACAO E DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE. EMBALAGEM DE 300G. | MIKA | UN | 100 | R$ 8,50 | R$ 850,00 |
| 43 | 10095 | TOMATE SALADA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA A SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO Nº 12/78 DA | CASA DAS FRUTAS | KG | 950 | R$ 5,99 | R$ 5.690,50 |
| 44 | 10096 | VINAGRE MACA 750 ML, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO E DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE | CASTELO | FR750MLT | 200 | R$ 8,50 | R$ 1.700,00 |
| 45 | 30382 | ACHOCOLATADO EM PÓ, DEVE APRESENTAR EM SUA COMPOSIÇÃO: AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, ESTABILIZANTE, LECITINA DE SOJA, AROMA DE BAUNILHA, VITAMINAS E SAL. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DE 04 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 750 G. | MIKA | UN | 400 | R$ 11,99 | R$ 4.796,00 |
| 46 | 30383 | BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, LEITE OU COCO COMPOSICAO BÁSICA (FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS), LIVRE DE GORDURAS TRANS, VALIDADE MÍNIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA. EMBALAGEM 330 G. | ADORALE | UN | 700 | R$ 5,50 | R$ 3.850,00 |
| 47 | 30384 | BISCOITO DOCE, TIPO ROSCA COMPOSIÇÃO BÁSICA (FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS), LIVRE DE GORDURAS TRANS, VALIDADE MÍNIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA, SABORES: COCO, LEITE, CHOCOLATE E SORTIDOS. EMBALAGEM COM 600G. | ADORALE | UN | 600 | R$ 5,98 | R$ 3.588,00 |
| 48 | 30387 | CARNE BOVINA MUSCULO CUBOS, PICADA EM CUBOS DE 3 CM CADA APROXIMADAMENTE, FRESCA OU RESFRIADA E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR CHEIRO E ODOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, SUAS CONDIÇÕES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NTA-3 (DECRETO1). | FRIGOBOM | KG | 2.500 | R$ 23,99 | R$ 59.975,00 |
| 49 | 30388 | DOCE EM PASTA CREMOSO (FRUTAS), EMBALAGEM COM MÍNIMO 350G, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. POTE. | INCOTRIL | UN | 100 | R$ 7,50 | R$ 750,00 |
| 50 | 30389 | FARINHA DE MANDIOCA TORRADA, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA BENEFICIADA, CLASSE BRANCA, TIPO 1, PACOTE COM 01KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | ALCONDI | KG | 300 | R$ 13,00 | R$ 3.900,00 |
| 51 | 30391 | MANTEIGA: SEM SAL - EMBALAGEM 500 G, DE PRIMEIRA QUALIDADE, OBTIDA DO CREME DE LEITE (NATA) PADRONIZADO, PASTEURIZADO E MATURADO, COM TEOR MÁXIMO DE 80% DE LIPÍDEOS, EMBALAGENS RETANGULARES COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, LOTE, REGISTRO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/ DIPOA. VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 4 MESES | PIRACANJUBA | UN | 700 | R$ 16,99 | R$ 11.893,00 |
| 52 | 30392 | PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA GRANULADA OBTIDA DA EXTRUSÃO DA FARINHA DESENGORDURADA DE SOJA, ARMAZENADO EM PACOTES HERMETICAMENTE FECHADOS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA PACOTE DE 400 G. | MIKA | KG | 300 | R$ 13,99 | R$ 4.197,00 |
| 53 | 30398 | AMEIXA IN NATURA, VARIEDADE NACIONAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE), COLORAÇÃO VERMELHO ESCURO E SABOR ADOCICADO, SEMI-AMADURECIDA E CONSISTÊNCIA FIRME. | CASA DAS FRUTAS | KG | 30 | R$ 14,99 | R$ 449,70 |
| 54 | 30399 | AVEIA - INTEGRAL 100% NATURAL, EM FLOCOS FINOS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO. EMBALAGEM DE 500 G | PINDUCA | PC 500 G | 300 | R$ 10,50 | R$ 3.150,00 |
| 55 | 30401 | BISCOITO TIPO AMANTEIGADOS, COMPOSTO POR FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM ACIDO FOLICO, AÇUCAR, AÇUCAR INVERTIDO, MANTEIGA HIDROGENADA, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, FERMENTO QUIMICO MELHORADOR DE FARINHA, ESTABILIZANTE, AROMATIZANTE ARTIFICIAL, ANTIOXIDANTE. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE. ISENTO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 23 DE 15/03/00. EMBALAGEM COM 330 G. | DALLAS | UN | 400 | R$ 7,98 | R$ 3.192,00 |
| 56 | 30402 | BROCOLIS DE PRIMEIRA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 12/78 DA CNNPA | CASA DAS FRUTAS | KG | 300 | R$ 11,99 | R$ 3.597,00 |
| 57 | 30403 | CAQUI, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE | CASA DAS FRUTAS | KG | 35 | R$ 11,99 | R$ 419,65 |
| 58 | 30416 | MARGARINA PRODUTO INDUSTRIALIZADO PELA HIDROGENAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS (65% LIPÍDIOS), ISENTO DE GORDURA TRANS, ENRIQUECIDA DE VITAMINAS, ADICIONADA DE SAL. APRESENTAÇÃO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES. ISENTO DE RANÇO E DE BOLOR. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DA AUSÊNCIA DE GORDURAS TRANS, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1KG | QUALY | POTE1KILO | 250 | R$ 15,00 | R$ 3.750,00 |
| 59 | 30419 | MEXERICA DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA | CASA DAS FRUTAS | KG | 800 | R$ 8,99 | R$ 7.192,00 |
| 60 | 30424 | PERA - D'AGUA, NACIONAL, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE | MACHADO | KG | 50 | R$ 15,99 | R$ 799,50 |
| 61 | 30425 | PEIXE - PINTADO, INTEIRO, PRODUTO CRU COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS; CONGELADO. EMBALADO A VÁCUO, OU EM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES VIGENTES | MACHADO | KG | 200 | R$ 45,00 | R$ 9.000,00 |
| 62 | 30426 | POLVILHO - DE MANDIOCA TIPO DOCE, 01KG SEM IMPUREZAS NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICACAO, DE VALIDADE E O NUMERO DO LOTE. PACOTE DE. | MIKA | KG | 70 | R$ 8,00 | R$ 560,00 |
| 63 | 30427 | UVA - BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, BEM ACONDICIONADA | CASA DAS FRUTAS | KG | 60 | R$ 24,99 | R$ 1.499,40 |
| 64 | 30428 | ALHO IN NATURA, DE PRIMEIRA, SEM RESTIA, BULBO INTEIRIÇO, DE BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESÕES, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, PARASITAS E LARVAS, O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. KG | KI ALHO | KG | 200 | R$ 23,99 | R$ 4.798,00 |
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 434.094,45 (quatrocentos e trinta e quatro mil, noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços;
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos no prazo de até 02 (dois) dias úteis para produtos perecíveis e de 04 (quatro) dias úteis para produtos não perecíveis, após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, frete, descarga, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora;
3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital;
4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata;
5. Entregar os produtos solicitados devidamente embalados, de acordo com as normas sanitárias vigentes.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, dentro do prazo de validade, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços.
2. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no edital, em no máximo 02 (dois) dias úteis para produtos perecíveis e 04 (quatro) dias úteis para produtos não perecíveis, após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento. As despesas com transporte e descarga são por conta da licitante vencedora, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas, e o local específico de entrega;
3. A empresa vencedora que não tiver sede no Município fica obrigatório que os produtos perecíveis, (carnes, saldas, frutas, lácteos, etc.), que necessitam de resfriamento, sejam transportados até local específico de entrega, por veículo equipado com câmara fria.
4. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
5. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade, validade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);
2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.
3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:
a. advertência por escrito;
b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;
c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.
5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;
6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA X – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL e a(o) CONTRATADA(O) se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que:
a) o tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos Arts. 7º, 11 º e/ou 14 º da Lei 13.709/2018 às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
b) o tratamento seja limitado às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado ou, quando for o caso, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD;
c) durante a execução do objeto desta Ata Registro de Preços, em caso de necessidade de coleta e tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/titulares mediante consentimento, a coleta do mesmo será realizada após prévia aprovação da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, responsabilizando-se a(o) CONTRATADA(O) pelo informe de necessidade ao titular, obtenção e gestão do consentimento do mesmo, nos termos da legislação. Os dados assim coletados só poderão ser utilizados na execução dos serviços especificados neste contrato, e em hipótese alguma poderão ser compartilhados ou utilizados para finalidades distintas, sob pena de responsabilização do CONTRATADO(A) pelo ato;
2. Eventualmente, podem as partes convencionar que a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL será responsável por obter o consentimento dos titulares, formalizando a questão em aditivo contratual;
a) as partes declaram que os sistemas informatizados, dispositivos e similares que servirão de base para coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais coletados, seguem um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas, estando alinhados com a legislação vigente e as melhores práticas de proteção de dados;
b) os dados obtidos em razão deste contrato serão armazenados em um banco de dados seguro, com adequado controle baseado em função e com transparente identificação do perfil dos operadores, sendo vedado o compartilhamento desses dados com terceiros estranhos ao objeto do contrato;
c) a realização do tratamento dos dados pessoais, ainda que necessária transferência internacional, continuará a ser feita de acordo com as disposições da legislação brasileira sobre proteção de dados, nos termos do Art. 3º. da Lei 13709/18;
e) o CONTRATADO(A) oferecerá garantias suficientes em relação às medidas de segurança técnicas e organizativas, e as especificará formalmente ao contratante, não compartilhando dados que lhe sejam remetidos com terceiros;
f) serão adotadas pelo CONTRATADO(A) as medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou incidente. As medidas asseguram um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento representa e à natureza dos dados a proteger, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação.
3. A(O) CONTRATADA(O) dará conhecimento formal aos seus empregados das obrigações e condições acordadas acerca da proteção de dados de titulares/pessoas naturais, bem como à Política de Privacidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
4. As partes cooperarão entre si no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos Titulares previstos na LGPD e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor, bem como no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle administrativo;
5. Uma parte deverá formalizar à outra sempre que receber uma solicitação de um titular/pessoa natural, a respeito do exercício de direitos relacionados aos seus dados (Art. 18 da Lei 13.709/18) e ao objeto deste contrato, tomando providências imediatas para retorno ao solicitante nos termos da legislação, visando possibilitar o exercício de direito do terceiro;
6. A critério do Encarregado de Dados da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, a(o) CONTRATADA(O) poderá ser provocada(o) a colaborar na informação de dados para a elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), conforme a sensibilidade e o risco inerente dos serviços objeto deste contrato, no tocante a dados pessoais.
7. Encerrada a vigência deste contrato ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, sensíveis ou não, a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL interromperá o tratamento e, em no máximo (30) dias, sob instruções e na medida do determinado, eliminará completamente os Dados Pessoais e todas as cópias porventura existentes (em formato digital, físico ou outro qualquer), salvo quando necessite mantê-los para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legal prevista na LGPD.
8. Eventuais responsabilidades das partes, serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e também de acordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.
CLÁUSULA XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições do objeto (gêneros alimentícios) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação suplementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO N.º 014/2023 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XIII – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL - MT, 15 de junho de 2023.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal
ANDERSON APOLINARIO DE OLIVEIRA
CNPJ: 97.538.395/0001-12
(Empresa Detentora da Ata)