ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 223 DE 16 DE JUNHO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de Preços nº 12000020/2023/PMNO, Contratos 038/2023/PMNO, 039/2023/PMNO e 040/2023/PMNO, Pregão Eletrônico Nº 020/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 059/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar os servidores, Ronaldo da Rocha Santos CPF: 616.522.701-59, Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima CPF: 019.630.351-60, Eliane Oliveira Costa CPF: 913.852.291-87, Taysa Campos Fontoura CPF: 774.072.531-53, Ângela Maria de Lira Araújo CPF: 884.179.991-91, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ata de registro de preçonº 12000020/2023/PMNO, Contratos 038/2023/PMNO, 039/2023/PMNO e 040/2023/PMNO celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as empresas IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.835.034/0001-85, CR DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.307.873/0001-59 e ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.505.778/0001-30, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇAO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar os servidores, Samya Danielle Gonçalves de Oliveira Trindade CPF: 819.948.421-72, Henrique Roberto Rivelino Correia Da Silva CPF: 038.557.771-46, Maria José Ramos CPF: 313.398.671-68, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 16 de junho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração