PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE UNIÃO DO SUL
19 de Junho de 2023
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05, AO EDITAL Nº 01/2023-CMDCA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de União do Sul - MT, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no subitem 7.12, do item 7 do Edital nº 01/2023-CMDCA, por intermédio de sua presidente abaixo subscrita;
Considerando que, em reunião extraordinária do CMDCA realizada na data de 14 de junho de 2023, ocorreu a apreciação de 02 (dois) recursos interpostos por candidatas com inscrições indeferidas pela Comissão Especial Eleitoral; e
Considerando que a Plenária do CMDCA analisou o mérito dos recursos das recorrentes Sra. Angélica Nunes dos Santos e Sra. Catiane do Livramento Silva, referindo-se ao requisito do inciso VI, do subitem 3.2, do item 3, do Edital nº 01/2023-CMDCA, para comprovação de residência mínima de 02 (dois) anos no município de União do Sul anteriores à data da inscrição das candidatas recorrentes, e decidiu negar provimento a ambos os recursos, conforme consta da ata da reunião plenária, mantendo assim a decisão da Comissão Especial Eleitoral e decidindo pelo indeferimento de suas candidaturas;
Por fim, diante do acima exposto;
RESOLVE:
I – Publicar a Relação (Lista) Preliminar dos Candidatos Deferidos e Indeferidos ao Processo de Escolha (Eleição) de Conselheiros Tutelares prevista para ocorrer na data nacionalmente unificada de 01 de outubro de 2023, neste Município de União do Sul – MT, qual seja:
CANDIDATOS DEFERIDOS:
Andressa Lorany Aguiar Vieira - CPF: ***.404.391-** Cleidiana Aparecida Pereira - CPF: ***.269.611-** Daniele Silva Maia - CPF: ***.485.991-** Eidi dos Santos Aguiar - CPF: ***.821.091-** Eliene do Nascimento Amorim - CPF: ***.132.811-** Eliseu Ramos - CPF: ***.766.218-** Everaldo Antunes Oliveira - CPF: ***.853.071-** Fabiani Fátima Garcez Stieler - CPF: ***.588.641-** Janaina dos Santos Silva - CPF: ***.661.263-** Jéssica Martins Santana - CPF: ***.561.111-** Maria Antônia Rodrigues - CPF: ***.916.781-**Maria Cícera Alves Duarte Souza - CPF: ***.700.981-** Patrícia Cloth Ferreira - CPF: ***.627.071-** Patrícia Rando Nascimento - CPF: ***.222.571-** Rafael do Livramento Silva - CPF: ***.267.891-** Sidileia Barbosa - CPF: ***.181.931-** Valdete Guareze - CPF: ***.923.159-** Valdiano Venâncio de Souza - CPF: ***.825.231-**Emily Cristina Neves Braun - CPF: ***.051.831-**CANDIDATOS INDEFERIDOS:
01. Angélica Nunes dos Santos - CPF: ***.462.981-**
02. Catiane do Livramento Silva - CPF: ***.481.461-**
03. Cintia Santos Gomes - CPF: ***.284.151-**
04. Débora Cristina Helfenstein da Cruz - CPF: ***.315.621-**
05. Gislene Roberjane Jacob Araújo - CPF: ***.684.161-**
06. Rosangela da Silva Vieira Paz - CPF: ***.232.221-**
07. Ruan Petrus Firino Falcão - CPF: ***.808.331-**
08. Thauani Araújo de Morais - CPF: ***.724.471-**
II – Os(as) candidatos(as) preliminarmente habilitados(as), cujas inscrições foram deferidas, relacionados neste edital complementar, serão obrigatoriamente submetidos a Teste (Prova) de Conhecimentos Específicos sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990) e sobre Computação e Informática básica, previsto para o dia 02 de julho de 2023, nos termos da Resolução nº 03/2023 de 15 de junho de 2023, editada pelo CMDCA e do Edital de Convocação nº 01/2023 de 15 de junho de 2023, editado pela Comissão Especial Eleitoral, regulamentadores das provas (testes) de conhecimentos. III – Este Edital Complementar Nº 05 ao Edital Nº 01/2023-CMDCA entra em vigor na data de sua publicação. IV – Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, afixe-se, cumpra-se.União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 16 de junho de 2023.
RAISA PEREIRA VIANA
Presidente do CMDCA