Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 15:00 horas, no Paço Municipal – na sala do Recursos Humanos, sito à Av. Comendador José Pedro Dias, nº. 979 N, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, se reuniram os membros do Conselho Curador e Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tabaporã – PREVIPORÃ, os Senhores Conselheiros: Fabiana Carvalho Ferreira; Ailson da Silva Santos; Darli de Almeida Vieira Ribeiro; Ademar Rodrigues dos Santos; Antônio Carlos Candido; Doreni de Brito; Rosimeire Neves da Silva Bezerra da Silva; Adair José Schneider; Hanna Paula Ludke; Queila Frizzera; o Controlador Geral Srº Edemar Rosas dos Santos Júnior e o Gestor Previdenciário, Srº. Victor Hugo Bork Barbosa, para deliberarem a pauta do dia: Apresentação do Demonstrativo das contas aplicações dos meses janeiro a maio de 2.023; Apresentação do Relatório de Despesas e Receitas das contas do RPPS dos meses de janeiro a maio de 2.023; Apresentação do Projeto de Lei que reestrutura a lei municipal nº 482/2004 do Fundo Municipal - PREVIPORÃ. O gestor Srº Victor Hugo deu boas vindas e agradeceu a presença de todos e solicitou que à Sr.ª Fabiana que iniciasse com as apresentações dos relatórios; A senhora Fabiana apresentou os relatórios (em anexo) das contas aplicações e das contas correntes do fundo e demonstrou o total de receitas, despesas e rendimentos de todas as contas do PREVIPORÃ referente aos meses de janeiro a maio, explicou que no mês de maio houve o reajuste geral anual para os beneficiários que tem o direito a paridade e devido o lançamento do retroativo referente os meses de janeiro a abril a folha de pagamento dos aposentados apresentou um valor maior, porém, o valor mensal da folha dos aposentados esta em torno de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dos pensionistas em torno de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); após a análise do movimento contábil foi aprovado por todos os conselheiros. Em seguida a Sr.ª Fabiana informou que no corrente ano ocorreu as aposentadorias por tempo de contribuição dos seguintes servidores: Srº Nilo dos Santos Leal, e das Srªs Seloi Terezinha Welter e Silvina Maria Cassiano; O conselheiro Srº Antônio Carlos sugeriu que o Fundo de Previdência invista em treinamentos e capacitações para os membros dos conselhos previdenciários, considerando a responsabilidade desses com o fundo e a obrigatoriedade da certificação CGRPPS para atuarem como conselheiro; Ato continuo, o Gestor Victor Hugo informou sobre a sua ida em Cuiabá juntamente dos conselheiros

Srº Antônio Carlos, e as Srªs Fabiana Carvalho e Cristiane Bóbbo para participarem do Workshop sobre Concessão de Benefícios com foco na Reforma da Previdência oferecido pela Agenda Assessoria nos dias 25 e 26 de maio de 2023, o qual foi muito proveitoso. Ato continuo, o gestor Victor Hugo deu início com a apresentação do Projeto de Lei Complementar, (em anexo) explicou que Lei Municipal nº 482/2004 está desatualizada e por isso foi solicitado ao jurídico da Agenda Assessoria que ajudassem na reestruturação desta lei. Após leitura do PL, o Srº Victor propôs aos conselheiros que revisassem o Projeto de Lei para posterior discussão, pois, trata de um assunto complexo. O conselheiro Srº Adair sugeriu que o PL fosse analisado também por um dos procuradores jurídicos da Administração e o controlador geral Srº Edemar se comprometeu com os conselheiros em estar revisando o Projeto de Lei. E dessa forma não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Carvalho Ferreira ___________________________, a convite, lavrei a presente ata que após lida e aprovada por todos os presentes, vai por mim assinada e pelos presentes.

CONSELHO CURADOR

Fabiana Carvalho Ferreira________________________________________________

Ailson da Silva Santos ___________________________________________________

Darli de Almeida Vieira Ribeiro_____________________________________________

Ademar Rodrigues dos Santos_____________________________________________

Antônio Carlos Candido__________________________________________________

Doreni de Brito_________________________________________________________

Rosimeire Neves da Silva Bezerra da Silva ___________________________________

Adair José Schneider____________________________________________________

COMITÊ DE INVESTIMENTO

Hanna Paula Ludke _____________________________________________________

Queila Frizzera

GESTOR DO PREVIPORÃ

Victor Hugo Bork Barbosa_________________________________________________

CONTROLADOR GERAL

Edemar Rosas dos Santos Júnior___________________________________________