TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 04/2023
19 de Junho de 2023
OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de testes – laboratório – Compatível com a máquina “F200 DA ECO DIAGNOSTICA” destinado ao atendimento das necessidades do laboratório Municipal, conforme documentos anexos.
FAVORECIDA: DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
VALOR GLOBAL R$: 175.173,00 (Cento e setenta e cinco mil cento e setenta e três reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso I da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 04/2023.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 04/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 16 de Junho de 2023.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal