TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
19 de Junho de 2023
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em arbitragem esportiva para a realização da 8ª Edição da Copa João Grande de Futebol Society Masculino e Feminino, a realizar nos dias 24 e 25 de junho de 2023, no Estádio Herculano Alves Coelho em Canabrava do Norte/MT. |
| Favorecido: | Liga Municipal de Futebol de Salão de Barra do Garças MT, inscrita no CNPJ sob o nº 15.372.428/0001-32; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 018/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 16 de Junho de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal