O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: ANTONIO CARLOS CANDIDO, servidor Efetivo, admitido em 02/06/2006, nocargo de Agente da Administração Pública – Mestre de Obras, lotado na Secretaria de Obras Suplente: JÚLIO CEZAR CEOLIN, servidor Comissionado, admitido em 18/01/2022, nocargo de Coordenador; lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
27/2023	06/06/2023	CONSTRUTORA LAS CASAS NOVA ALIANÇA EIRELI – ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SALDANHA NETO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO N° 1593-2021 - PROCESSO N° 483346/2021, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 06 de junho de 2024.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 19 de junho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL