O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 1.416 de 13 de dezembro de 2022, ATRAVES DA Lei Municipal 1.427/2023 de 28 de março de 2023, no valor de R$ 215.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL REAIS), na dotação abaixo discriminada:

08.002	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0122	Novo Horizontinos com Saúde
10.302.0122.1201 44.90.51.00	Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS Obras E instalações R$ 215.000,00

Art. 2º As despesas restantes do crédito especial aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, no valor de R$ 215.000,00 (DEUZENTOS E QUINZE MIL REAIS), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.002 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.122 Administração Geral

10.122.0135 Emendas Parlamentares

10.122.0135.9000 Emendas Parlamentares

33.90.30.00 Material de Consumo R$ 127.552,00

08.002 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.301 Atenção Básica

10.301.0122 Novo Horizontinos com Saúde

10.301.0122.2123 APS – Atenção Primárias em Saúde – Saúde da Família

33.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 87.448,00

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 08 de maio de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal