MINUTA DE CONVOCAÇÃO

Resolução nº 06,de 29 de maio de 2023.

Convoca a 7ºConferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 7º Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 07 de Julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º O Município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela de proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social, garantindo a paridade entre OG’s e ONG’s.

Art. 4º Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.

Art. 5º Para a organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Chapada dos Guimarães, 29, de Maio de 2023.

_____Tabitha Suellen G. A. de Lima____

Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social de Chapada dos Guimarães/MT.