DECRETO Nº 027/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES aos munícipes em datas comemorativas, regulamentando a Lei Municipal nº 937/2023 e da outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO SANTA CARMEM, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída regras, público destinado e responsáveis para a organização, aquisição e entrega dos brindes que possam ser adquiridos pelo município para as comemorações anuais.

Art. 2º Dia dos Pais, serão distribuídos brindes, dentro do possível, a todos os presentes no evento promovido pelo município, onde o público alvo serão os homens integrantes do Clube dos Idosos, Servidores Públicos que forem pais e pais que residem no município que estiverem presentes no evento, em aproximadamente 350 unidades Secretarias de Educação e Secretaria de Assistência Social ;

Art. 3º Dia das Mães, serão distribuídos brindes, dentro do possível, a todos os presentes no evento promovido pelo município, onde o público alvo serão as mulheres integrantes do Clube dos Idosos, Servidores Públicos que forem mães, mães cadastradas no CRAS, mães de alunos de escolas públicas e mães que residem no município que estiverem presentes no evento, sendo 1.650 unidades aproximadamente, pelas Secretarias de Educação e Secretaria de Assistência Social;

Art. 4º Dia dos Idosos, serão distribuídos brindes, dentro do possível, a todos os presentes no evento promovido pelo município, onde o público alvo serão os idosos integrantes do Clube dos Idosos, Servidores Públicos idosos, idosos cadastradas no CRAS e demais idosos que residem no município que estiverem presentes no evento, sendo aproximados 150 unidades, pela Secretaria de Assistência Social;

Art. 5º Dia do Servidor Público: serão distribuídos brindes a esses servidores municipais, e dentro do possível, a todos os presentes no evento promovido pelo município, onde o público alvo serão os servidores públicos do Município, aproximados 450 unidades, pelas Secretarias de Administração e Secretaria de Assistência Social;

Art. 6º Dia das Crianças: serão distribuídos brindes a todas as crianças de zero a 12 anos de idade, sendo aproximados 1.800 unidades, a ser organizado pela Secretaria de Assistência Social;

Art. 7º Natal: Serão distribuídas Cestas de Natal à famílias carentes cadastradas e apontadas pelo CRAS, sendo aproximadas 150 unidades e brindes aos servidores públicos municipais, grupos de Idosos e de mulheres, ambos atendidos pelo CRAS, sendo aproximados 600 unidades, pelas Secretarias de Administração e Secretaria de Assistência Social;

Art. 8º Dia do Estudante: serão distribuídos brindes aos estudantes do município, sendo aproximados 1.300 unidades, pela Secretaria de Educação;

Art. 9º Páscoa: serão distribuídos brindes condizentes com a comemoração de páscoa, aos Idosos assistidos pelo CRAS, Grupo de Mulheres assistidos pelo CRAS, Clube dos Idosos, Servidores Públicos do Município, crianças assistidas pelo CRAS, crianças estudantes, sendo aproximadas 2.000 unidades, pelas Secretarias de Administração e Secretaria de Assistência Social;

Art. 10º Dia do Trabalhador: serão distribuídos brindes a todos os trabalhadores do município, sendo aproximados 1.800 unidades, pelas Secretarias de Administração e Secretaria de Assistência Social;

Art. 11º Dia da Mulher: serão distribuídos brindes, dentro do possível, a todas as mulheres integrantes do Clube dos Idosos, Servidoras Públicos do município, Grupo de Mulheres cadastradas no CRAS, mulheres que residem no município que estiverem presentes no evento, sendo 500 unidades aproximadamente, pela Secretaria de Assistência Social;

Art. 12º Dia do Homem: serão distribuídos brindes, dentro do possível, a todos os presentes no evento promovido pelo município, onde o público alvo serão os homens integrantes do Clube dos Idosos, Servidores Públicos e homens que residem no município que estiverem presentes no evento, em aproximadamente 350 unidades, pela Secretaria de Assistência Social;

Art. 13º A organização e distribuição dos brindes serão realizados pelas Secretarias descritas em cada data comemorativa acima;

Art. 14º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Carmem/MT 01 de junho de 2023.

RODRIGO ALUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal