PORTARIA DLC N° 117/2023

DATA: 16 de junho de 2023.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Marcilene Rodrigues Padilha, inscrita no CPF n° ***.927.512-**, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 079/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.804.377/0003-59, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM GESTÃO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, CONTABILIDADE E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TCE-MT; FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS; HOLERITE WEB; CONTROLE DA ARRECADAÇÃO WEB; PORTAL DO CONTRIBUINTE WEB; CONTROLE DE ALMOXARIFADO; CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÃO WEB; CONTROLE DE FROTAS WEB; CONTROLE DE COMBUSTÍVEL WEB; CONTROLE DE PATRIMÔNIO; CONTROLE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; CONTROLE DE PROTOCOLO WEB; E PROVIMENTO DE DATA CENTER, TUDO ISSO COM PLENO ATENDIMENTO À LEI N° 4.320/64, À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, À NBCASP E ÀS NORMATIVAS DO TCE-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar a servidora Rebeca Saron Pastene Moreira, portadora do CPF n° ***.883.751-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial das Portarias DLC n° 091/2020 e 216/2019;

Itanhangá – MT, 16 de junho de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 118/2023

DATA: 16 de junho de 2023.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Rebeca Saron Pastene Moreira, inscrita no CPF n° ***.883.751-**, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 001/2021, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 36.614.555/0001-70, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA A DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO, EM ESPECIAL LICITAÇÕES, CONTRATOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS, RECURSOS HUMANOS, TRIBUTAÇÃO, ANÁLISES DE LEGISLAÇÕES E DEFESAS DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar a servidora Ana Claudia Germano Alves, portadora do CPF n° ***.152.811-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC n° 001/2021;

Itanhangá – MT, 16 de junho de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 119/2023

DATA: 16 de junho de 2023.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Thabita Pastene Moreira, inscrita no CPF n° ***.905.271-**, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 029/2021, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa REGINALDO DUARTE 03747238181, inscrita no CNPJ sob o nº 18.698.685/0001-57, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, HARDWARES, SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS, LINUX E CENTRAL TELEFÔNICA IP ELASTIX, REDES DE ETHERNET DOS SERVIDORES DOS COMPUTADORES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS, DATASHOWS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar a servidora Ana Claudia Germano Alves, portadora do CPF n° ***.152.811-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC n° 292/2021;

Itanhangá – MT, 16 de junho de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração

Registre-se, publique-se e Afixe-se