O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - NOMEAR a partir 14/06/2023 Senhor CLEDERSON REFATTI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 77028706 SESP/PR para ocupar o cargo em comissão de REPRESENTANTE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO GLEBA MERCEDES BENZ I E II, no Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 25, Inciso V da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 14/06/2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de19 de Junho de 2023

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL