Portaria 307/2023 de 13 de Junho de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE/AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Atestado Médico de 02/03/2023 CRM 9184 MT.

CONSIDERANDO o Requerimento de Benefício por Incapacidade junto ao INSS.

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar no período de 13/03//2023 a 30/06/2023 por concessão do Auxílio Doença junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA MARTINS, matricula 014159, contratada no cargo de PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03/03/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Junho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal