PORTARIA N. 419 DE 16 DE JUNHO DE 2023.

LOTAR, CONCEDER INCENTIVO DE TRASLADO, VERBA INDENIZATÓRIA E INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base na LC 098/2010, considerando solicitação da Secretaria de Saúde,

RESOLVE

Artigo 1º - Lotar a partir do dia 19/06/2023 o servidor REINALDO BOSSOLANI NOSSAocupante do cargo deMOTORISTA,passando da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura para a Secretaria de Saúde, desempenhando suas funções na Sessão de Frotas.

Artigo 2º - Fica concedido ao referido servidor, INCENTIVO DE TRASLADO equivalente a 60% (Sessenta por cento) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A”, bem como o adicional de INSALUBRIDADE de 40% (quarenta por cento) e VERBA INDENIZATÓRIA.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 16 de junho de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/vl