Portaria 309/2023 de 13 de Junho de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE/AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Atestado Médico de 30/03/2023 CRM 902 TO.

CONSIDERANDO o Requerimento de Benefício por Incapacidade junto ao INSS.

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar no período de 30/03/2023 a 18/05/2023 por concessão do Auxílio Doença junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a Servidora Pública Municipal ALCIONE DOS SANTOS SILVA, matricula 014408, contratada no cargo de PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Branca de Neve.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 30/03/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Junho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal