Portaria Nº403/2023

12 de junho de 2023.

Dispõe sobre licença interesse particular.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 102 da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença interesse particular por 2 anos, para a servidora pública Silvania Mesquita de Moraes, no cargo de provimento efetivo de Mensageiro Arquivista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09 de junho de 2023.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 09 de junho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 12 de junho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal