“Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 118/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar como Fiscal de Contrato, do Contrato n° 073/2023, o (a) servidor (a) abaixo:

SERVIDOR (A)	MATRÍCULA
LEOMAR SOUZA SILVA	3097-1

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 16 de junho de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal