PORTARIA Nº.089/2023 São José do Xingu-MT, 14 de junho de 2023.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LUZIA BERNARDES NETA SOUZA”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) LUZIA BERNARDES NETA SOUZA, no cargode Agente de Saúde Ambiental, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Luiz Marques da Silva, CRM/MT 4558 que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 90 dias a partir de 28/04/2023.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora, LUZIA BERNARDES NETA SOUZA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo efetiva de Agente de Saúde Ambiental, Distrito de Santo Antonio do Fontoura no município de São Jose do Xingu – MT, no período de 13/05/2023 a 27/07/2023. Conforme atestado médico em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 14 de junho de 2023

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se