PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 225 DE 16 DE JUNHO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Nº 041/2023/PMNO Nº 042/2023/PMNO, Chamamento Público Nº 006/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 058/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar o (a) servidor (a) THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF: 019.630.351-60, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução dos ContratosNº 041/2023, Nº 042/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as pessoa física DAYANE CAROLINA BEZERRA DA SILVA, CPF: N. º 023.472.211-83, MICHELLE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CPF n. º 036.069.691-04 que tem por OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 2º - Designar o (a) servidor (a) MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFFER, CPF: 830.243.101-00, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de junho de 2023.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração