“Dispõe sobre nomeação para exercício do cargo de provimento em comissão de Instrutor de Fanfarra, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 30, da Lei Municipal n° 874, de 08 de novembro de 2011,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.362, de 11 de abril de 2023, e

CONSIDERANDO o Memorando n° 80/2023/SME/VLSA, advindo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear Jairo Ramos, portador (a) do CPF sob n° 921.XXX.XXX-72, para exercício do cargo de provimento em comissão de Instrutor de Fanfarra, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 21 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, 16 de junho de 2023.

Claudinei Singolano

Prefeito municipal