TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 048/2023 | Dispensa de Licitação nº 015/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE MEIO FIO, VARRIÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT.

PROPONENTE: V D MONTEIRO

CNPJ: 10.665.454/0001-35

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: fundamentado no Decreto Federal nº 9.412 e Art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 015/2023, no bojo do Processo Licitatório nº 048/2023, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 16 de junho de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal