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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1003, DE 19 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, a Servidora MARIA DA PENHA, matrícula funcional nº 6908, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Vigilância Escolar, admitida em 08 de fevereiro de 2013, nomeada através da Portaria nº 250/2013 e do Termo de Posse nº 092/2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 014/2023, de 28 de abril de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 250/2013, de 1º de fevereiro de 2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal