TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 039/2023 | Dispensa de Licitação nº 011/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA: PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES, ACOMPANHADOS DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS PLANILHAS (BDI, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, ETC.), MEMORIAL DESCRITIVO E MEMÓRIA DE CÁLCULO E ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. OS PROJETOS: PROJETO DE COBERTURA DAS QUADRAS DOS P.A.S BRASIPAIVA E SANTA CLARA, REVITALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA DA ENTRADA DA CIDADE, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA E REVITALIZAÇÃO DOS BOSQUES (ABAS) DA PRAÇA CENTRAL E IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT.

PROPONENTE: SIMETRICA ENGENHARIA L TDA

CNPJ: 27.855.694/0001-03

VALOR: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentada nos artigos 75 inciso I da Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Nº

11.317/2022.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2023, no bojo do Processo Licitatório nº 039/2023, nos termos do artigo Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 16 de junho de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal