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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1033, DE 23 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Promoção de Classe dos Cargos da Carreira de Apoio à Saúde, a Servidora CLEIDIVANIA OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula funcional nº 7006, admitida em 04 de novembro de 2013, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “C/11” para Classe “D/11”, em virtude da obtenção de nova habilitação de Curso por ter concluído 120 (cento e vinte) horas de aperfeiçoamento e qualificação, nos termos do disposto no Capitulo III, Artigo 11, II, d) Classe D, da Lei Complementar nº 19, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Maio de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal