Portaria 314/2023 de 16 de Junho de 2023.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 12/06/2023.

CONSIDERANDO o oficio 202/SMF de 15/06/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR no dia 12/06/2023 o servidor público municipal CELSO MARTINS DOS SANTOS, efetivo no cargo de AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, matricula 011910, lotado na Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Tributos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 12/06/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Junho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal