PORTARIA Nº 1071, DE 24 DE MAIO DE 2023.
19 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 1071, DE 24 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora QUELI GRACIELA POMMER, matrícula funcional nº 7244,ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 04 (quatro) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (PAI), conforme atestado médico no período de 16.05.2023 a 19.05.2023, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de maio de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Maio de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal