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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1091, DE 24 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a Servidora ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 4650, ocupante do cargo efetivo de ASS Agente de Saúde Ambiental, admitida em 07 de julho de 2006, nomeada através da Portaria nº 223/2006 e do Termo de Posse nº 052/2006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 018/2023, de 03 de maio de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 223/2006, de 09 de junho de 2006.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Maio de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal