PORTARIA Nº 1092, DE 24 DE MAIO DE 2023.
19 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 1092, DE 24 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a Servidora MARCIA MARIA DIBA FERRARI, matrícula funcional nº 7188, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, admitida em 1º de agosto de 2014, nomeada através da Portaria nº 728/2014 e do Termo de Posse nº 035/2014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 018/2023, de 03 de maio de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 728/2014, de 02 de julho de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Maio de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal